EDITAL Nº 004/2018 - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2018
Em 17/04/2018

EDITAL Nº 004/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2018 PARA REGISTRO DE PREÇOS

A Autarquia Água de Ivoti/RS, pessoa jurídica de direito público, com sede Av. Presidente
Lucena, nº 3464, fundos, Centro, de ordem do seu Diretor Geral Adriano Graeff, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação pública sob a
modalidade de Pregão Presencial, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", tendo por finalidade
o REGISTRO DE PREÇOS, para os fins e nos termos das condições elencadas neste Edital.
Em conformidade com a Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações, Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, pela Lei Complementar nº
123/2006, de 14 de dezembro de 2006. O pregoeiro designado pela Portaria de nomeação n°
003/2018, de 03 de janeiro de 2018, receberá propostas em atendimento ao item deste edital, e
logo em seguida dará abertura a sessão pública de julgamento das propostas e documentação
apresentadas, que serão realizadas de acordo com os procedimentos das Leis acima referidas,
do Decreto Municipal nº 136/2013 e Decreto 137/2013, ambos de 04 de outubro de 2013 e as
demais regras deste Edital. Os documentos de habilitação e as propostas de preços serão
recebidos e abertos em sessão pública a ser realizada conforme abaixo indicado:
DATA: 30/04/2018
HORÁRIO: 14 horas

LOCAL: Prefeitura Municipal de Ivoti, sito na Av. Presidente Lucena, n° 3527, Bairro
Centro, Ivoti/RS.
1. DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação pelo período de 12 (doze) meses, de
um laboratório especializado e habilitado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) e acreditado pelo INMETRO, segundo os critérios estabelecidos na ABNT
NBR ISO/IEC 17025:2005, para:
a) realização de coleta e análises da qualidade da água no Sistema de Abastecimento da
cidade de Ivoti, conforme Portaria n° 2914 de 2011 e Portaria de Consolidação nº 5 de 2017
do Ministério da Saúde e Portaria nº 320 de 2014 da Secretaria do Estado do Rio Grande do
Sul;
b) realização de coleta e análises em efluentes dos sistemas de Tratamento de Esgoto
Sanitário da Autarquia, segundo as Licenças de Operação e a legislação vigente.
As especificações acerca da periodicidade das coletas, os endereços das coletas e as análises a
serem realizadas encontram-se descriminadas no Anexo VIII.