EDITAL DE AVISO - 001/2018


por ADMINISTRADOR, 07/03/2018-20:22:54


EDITAL DE AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL COM POÇO TUBULAR PROFUNDO 001/2018
A Autarquia Água de Ivoti/RS, pessoa jurídica de direito público, com sede Av. Presidente Lucena, nº 3448, Centro, representada por seu Diretor Gilmar Grub, avisa aos interessados que pretende adquirir imóvel com poço tubular profundo no Município de Ivoti no Bairro Jardim Panorâmico.
Justificativa.
A aquisição do poço tem como escopo a viabilidade de integração do novo poço ao Centro de Reserva e Distribuição (CRD) Pinhal Alto, considerando a expansão urbana da região Sudoeste da cidade de Ivoti, bem como o atual déficit de abastecimento em parte da mesma. Assim, a compra objetiva o abastecimento dos bairros Jardim Buhler e Jardim Panorâmico, além de possibilitar o reforço do abastecimento do CRD Dois Irmãos com estrutura de adução já existente.
Objeto.
Poço tubular profundo com um diâmetro de instalação igual ou acima de 6" (seis polegadas) e profundidade igual ou superior a 150 metros, com capacidade de vazão mínima de 10m³/hora, com produção diária prevista de no mínimo 200m³.
Localização.
O terreno onde se situa o poço deve ter acesso através de vias previstas no plano diretor da cidade de Ivoti, com testada mínima de 15 metros e área mínima de 450m² ou comprovada viabilidade de chegada, instalação e operação dos equipamentos da unidade e deverá estar localizado no raio de 500 (quinhentos) metros em direção a oeste, noroeste e sudoeste do Centro de Reserva e Distribuição (CRD) Pinhal Alto, situado na Rua Pinhal Alto, no bairro Jardim Panorâmico.
Credenciamento.
De modo a permitir a análise das condições de oferta do mercado imobiliário local e sua adequação ao padrão exigido pela Água de Ivoti, os interessados deverão apresentar, na fase preliminar de credenciamento:
I ? Para poços perfurados a partir de 21 de novembro de 1996, em razão do Decreto Estadual 37.033/1996, a seguinte documentação:
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a) Comprovante da licença de perfuração (Anuência) emitido pelo órgão competente;
b) Histórico do perfil de sondagem e construtivo do poço;
c) Laudo da analise fisioquímica e microbiológica da água;
d) Licença de operação (Outorga) emitida pelo órgão competente ? DRH Departamento de Recursos Hídricos;
e) Planta baixa da localização do poço;
f) Laudo de avaliação do imóvel, efetuado por profissional habilitado;
g) Prova de propriedade e regularidade do imóvel, inclusive em relação a tributos Municipais;
h) Valor escrito por extenso em reais da proposta de venda do imóvel com o poço;
i) Qualquer outro documento relativo ao poço ou ao terreno que o proprietário entender esclarecedor para o detalhamento do objeto.
II ? Para poços perfurados antes de 21 de novembro de 1996, a seguinte documentação:
a) Planta baixa de localização do poço;
b) Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel;
c) Declaração do proprietário atestando a profundidade, diâmetro e capacidade média de produção m³/hora e diária;
d) Laudo de avaliação do imóvel, efetuado por profissional habilitado;
e) Valor escrito por extenso em reais da proposta de venda do imóvel com o poço;
f) Qualquer outro documento relativo ao poço ou ao terreno que o proprietário entender esclarecedor para o detalhamento do objeto.
Na fase preliminar de credenciamento, intenção de efetuar a venda do imóvel deverá ser manifestada pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, junto à Autarquia Água de Ivoti, com sede na Av. Presidente Lucena, nº 3448, Centro, mediante preenchimento de formulário de intenção (em anexo), em 72 horas a partir da publicação do presente edital.
DA COMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS
A complementação dos requisitos deverá ser realizada no prazo de 30 dias, contados do final do prazo de credenciamento prévio, devendo os proponentes apresentarem a seguinte documentação:
I - Para os proponentes que possuam lote com poço perfurado antes do ano de 1996:
a) Relatório técnico assinado por profissional geólogo com a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) incluindo: Tempo de Bombeamento, profundidade da bomba, características do equipamento de bombeamento, (tipo
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da bomba, número de estágios, potência e altura manométrica), vazão, nível estático, nível dinâmico, rebaixamento (m), e memória dos cálculo de parâmetros hidráulicos (transmissividade), capacidade específica e vazão ótima) indicando método de análise do teste, conforme NBR 12.212 e 12.244/2006.
b) Na condição de inexistência de informações quanto a perfuração e caracterização geológica do poço tubular (perfil geológico e construtivo), estas informações deverão ser elaboradas e inferidas a partir de poços tubulares profundos instalados próximos a área onde o poço proposto encontra-se instalado, na medida que seja possível estimar de forma representativa a formação geológica onde o poço foi instalado.
c) Apresentar analise fisioquímica e microbiológica da água do poço por empresa devidamente credenciada aos órgãos de controle, respeitando as normativas e resoluções vigentes.
d) Protocolo de solicitação de regularização do poço junto ao órgão estadual.
II ? Para todos os proponentes:
a) Certidões negativas de ônus, gravames e de distribuição de ações reais e reipersecutórias relativas ao imóvel;
b) Cópia do RG e do CPF, se pessoa física, e Certidão de depósito ou de registro dos respectivos contratos e atos constitutivos e cópia autenticada dos documentos comprobatórios de sua representação legal e de sua inscrição no CNPJ, se pessoa jurídica;
c) Certidão de Casamento e CPF do cônjuge (se casado);
d) Certidões de feitos ajuizados (Cível Estadual/Federal e Trabalhista).
A documentação exigida deverá ser entregue em até 30 dias do vencimento do prazo para manifestação de intenção de venda, pessoalmente na sede da Autarquia ou por procurador com poderes específicos,
O comparecimento de apenas um interessado não o dispensará de apresentar a integralidade do rol de documentos acima arrolados.
Contratação
Após atendimento das exigências do chamamento, o imóvel será vistoriado pela equipe técnica da Autarquia Água de Ivoti para verificação da adequação da proposta e viabilização da aquisição do bem.
No caso de a prospecção demonstrar haver ambiente de competição no mercado imobiliário local, ou seja, mais de um imóvel atender aos requisitos especificados, a Autarquia Água de Ivoti realizará procedimento licitatório público para aquisição do imóvel que apresentar a proposta mais vantajosa.
Caso contrário, ou seja, apenas um imóvel se mostrar viável, a aquisição será realizada dispensando-se o procedimento licitatório, com fundamento no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93.
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Para assinatura do contrato, serão exigidos os documentos que comprovem a regularidade fiscal do locador junto aos tributos federais, estaduais e municipais, bem como documentação do imóvel quanto à propriedade e aprovação nos órgãos competentes ou a deflagração do processo de aprovação. Caso haja débito junto ao Município, poderá a autarquia descontar o valor do débito atualizado, integrando o cálculo todos os juros, multas e honorários advocatícios, quando houver.
1. Anexos.
Constituem-se anexos deste edital:
Anexo I ? Modelo de Proposta;
Anexo II - Modelo de minuta do contrato.
Ivoti, 07 de março de 2018.
Gilmar Grub
Diretor Geral
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MODELO DE PROPOSTA
Venho pelo presente apresentar a minha proposta acerca do EDITAL DE AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL COM POÇO TUBULAR PROFUNDO, lançado pela Autarquia Água de Ivoti, em......./....../2018.
Dados Pessoais:
Nome:........................................................................................................................
RG:....................................................................CPF:.........................................................
Endereço: .......................................................................................................................
Telefone:............................................E-mail:.................................................................
Localização do Imóvel com Poço.
Local do Imóvel: ..............................................................................................................
Matricula do Imóvel: .......................................................................................................
Coordenada Geográfica: Latitude:................................. Longitude:................................
Medidas de Frente da via Pública:...........................Total de m² do Lote.........................
Conforme as informações acima, e os seus anexos, ofereço este imóvel com poço tubular profundo ao valor de R$......................(.................................................................), a ser quitado em cota única no ato da assinatura do contrato.
Anexos:
Ivoti, .......de ...........de ...............
...............................................................
Nome completo
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CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROMITENTE VENDEDOR: Qualificação Completa.
PROMITENTE COMPRADOR: AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI, PESSOA JURÍDICA, CNPJ: 18.346.935/0001-90, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE LUCENA, 3448, FUNDOS, CENTRO, IVOTI.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente Contrato Público de Compra e Venda de Bem Imóvel, oriundo do edital de aviso de procura de imóvel com poço tubular profundo 001/2018 e do processo de dispensa de licitação ___/2018 OU da concorrência pública ____/2018, o qual fica desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O (A) VENDEDOR (A) é legítimo possuidor (a) do imóvel situado no ____________, com as especificações _________, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº ___, Imóvel este matriculado no Serviço de Registros de Estância Velha/RS, no Livro nº ____, sob nº ____, em, onde está alocado um poço tubular profundo de _?, com ___metros de profundidade com produção média hora de ___m³.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da presente transação é feita pelo preço de R$____, que será pagos em forma de transferência bancária ao titular do imóvel (Conta Corrente _____, Agência _________, CPF _________), no momento da lavratura em cartório do contrato de compra e venda.
CLÁUSULA TERCEIRA: O contrato vigorará de sua assinatura até a data do registro definitivo do imóvel pela COMPRADORA.
§1º. O VENDEDOR se compromete, antes ou depois de ter assinado ou recebido o pagamento do presente contrato, a fornecer toda a documentação solicitada por parte da Administração Pública para fins de regularidade do imóvel e do poço, incluindo estudos técnicos e regularização em relação a este.
§2º. As despesas decorrentes da averbação do presente contrato junto ao Registro de Imóveis correrão por conta da COMPRADORA.
CLÁUSULA QUARTA: O VENDEDOR autoriza, desde a assinatura do presente contrato, a COMPRADORA a iniciar as obras de melhoria de acesso viário, bem como as obras de infraestrutura para efetivar a operacionalidade do poço.
CLÁUSULA QUINTA: As despesas com os tributos, do exercício ou de exercícios anteriores, serão deduzidas do valor do pagamento pela COMPRADORA ao VENDEDOR.
CLÁUSULA SEXTA: Todos os compromissos assumidos neste contrato são de caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigado as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título fazer sempre boa e valiosa a presente cessão, ficando sujeito às penalidades da lei.
CLÁUSULA SÉTIMA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta de dotação apropriada no elemento de despesa ________, na seguinte atividade: ______
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CLÁUSULA OITAVA: Em caso de falecimento do PROMITENTE VENDEDOR, fica acordando entre as partes que todo e qualquer benefício oriundo deste ato transfere-se para a COMPRADORA.
CLÁUSULA NONA: A Compradora/Autarquia reserva a si o direito de aplicação de todas as cláusulas obrigatórias inerentes aos contratos administrativos, mesmo que implícitas, nos termos da lei 8.666/1993 e do regime jurídico aplicado à Administração Pública.
CLÁUSULA DÉCIMA: As partes elegem o foro da Comarca de Ivoti como competente para julgar qualquer causa acerca do presente contrato, renunciando as partes quaisquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratos, assinam o presente em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Ivoti, 05 de março de 2018.
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Autarquia Água de Ivoti
Compradora
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Vendedor (a)
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Cônjuge anuente
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Testemunha
R.G.
_______________________
Testemunha
R.G.

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